A Justiça condenou a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL-SC) e a Livraria Campagnolo pelo uso não autorizado de músicas de Chico Buarque, Gilberto Gil, Djavan e dos herdeiros de Augusto Boal e Mário Lago. A sentença foi assinada em 23 de outubro de 2026 e envolve a utilização das obras em uma aula paga do curso Clube Antifeminista, divulgada no YouTube e no Instagram.
De acordo com o processo, os artistas alegaram que as canções foram usadas em uma aula magna com fins comerciais e conteúdo político-ideológico distinto do que havia sido informado inicialmente para obter a autorização. Entre as músicas citadas na ação estão Mulheres de Atenas, Ai Que Saudades da Amélia, Super-homem – A Canção e Flor de Lis.
A juíza responsável pelo caso entendeu que a autorização concedida para um contexto específico não permite o uso em outra finalidade, especialmente comercial. «A autorização formal concedida para determinado suporte, contexto ou finalidade específica (como um projeto educacional gratuito) não confere autorização genérica nem autoriza o emprego da obra em contexto diverso, sobretudo de cunho comercial ou promocional de captação de clientela», escreveu a magistrada na sentença.
A condenação prevê o pagamento de R$ 100 mil por danos morais, em valor global, além de R$ 72.428 referentes ao faturamento de 884 vendas do curso na plataforma Cursology. Também foi estabelecido o pagamento de US$ 80,27 obtidos com a monetização de um vídeo no YouTube.
Na decisão, a juíza afirmou que o uso das obras em um contexto político-ideológico diferente daquele associado aos autores, somado à divulgação de que o evento teria a anuência dos artistas, atingiu a integridade das criações e a honra dos compositores e sucessores. «Ao utilizarem obras emblemáticas do patrimônio cultural brasileiro em contexto político-ideológico diametralmente oposto às convicções históricas e artísticas de seus autores, e ao anunciarem publicamente que o evento contava com a suposta anuência dos artistas, as rés violaram diretamente a integridade imaterial das criações e a honra subjetiva e objetiva dos compositores e de seus sucessores», afirmou.
O caso envolve a deputada estadual de Santa Catarina Ana Caroline Campagnolo e a livraria de mesmo nome. A ação foi movida após os artistas identificarem o uso das canções em um curso pago com conteúdo político-ideológico, sem que houvesse permissão para essa finalidade específica.
A sentença reforça o entendimento de que a autorização para uso de obras protegidas por direitos autorais deve ser interpretada de forma restrita, não podendo ser ampliada para contextos não previstos no acordo original. O valor total da condenação, somando danos morais e faturamento do curso, ultrapassa R$ 172 mil, além dos US$ 80,27.
Procurada, a defesa da deputada e da livraria não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
Fonte de referência: Entretenimento – Metrópoles — https://metropoles.com/entretenimento/entenda-por-que-chico-buarque-gil-e-djavan-processaram-deputada-do-pl