A condenação de dois empresários de Cafelândia, no interior paulista, pelo crime de perseguição (artigo 147-A do Código Penal) reacendeu o debate sobre práticas de retaliação política que, segundo especialistas, continuam a ocorrer nas redes sociais. Os irmãos Davoine Colpani e Edson Parra Nani Filho, conhecidos como 'Patriotas Cafelândia', foram responsabilizados por divulgar uma lista de comerciantes a serem boicotados por terem apoiado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
A decisão judicial, tomada após três anos de tramitação, representa um marco no combate ao assédio eleitoral, mas não impediu que práticas semelhantes proliferassem em outras regiões. O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou, entre o segundo turno das eleições e a última quinta-feira, quase 1,5 mil denúncias de trabalhadores pressionados por patrões a votar em determinado candidato. No total, os relatos superaram 3,7 mil, ultrapassando os 3,3 mil contabilizados em 2022.
A campanha intitulada 'demita um petista' ganhou tração nas redes sociais, estimulando empresários a demitir funcionários com base em seu voto. A Justiça do Trabalho de São Paulo chegou a expedir liminar de abrangência nacional determinando que a Meta – controladora de Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads – removesse mensagens que incentivassem demissões por motivação política. Apesar da ordem judicial, conteúdos com esse teor ainda podiam ser encontrados na última sexta-feira.
O deputado federal mais votado de Minas Gerais, Nikolas Ferreira (PL), defendeu publicamente o boicote a empresas que apoiaram Lula. Em vídeo, afirmou: «Eles ficaram esse tempo todo dizendo: 'Recua fascista, recua'. E nós recuamos. Agora a gente não quer mais consumir ou fortalecer pessoas que não condizem com os nossos princípios.» A fala foi interpretada por críticos como um estímulo à perseguição política.
Além do assédio no ambiente de trabalho, um site denominado 'Meu Dinheiro Não' reúne supostas 'informações verificadas' sobre companhias consideradas petistas, incentivando o boicote econômico. A plataforma alega não pregar o boicote, mas afirma que a decisão de comprar ou não é individual. A prática, no entanto, é vista por juristas como uma forma de pressão ilegal contra a liberdade de expressão e de voto.
Casos anteriores ilustram a gravidade da situação. A deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) foi flagrada incentivando a demissão de eleitores de Lula, e o candidato a deputado federal Victor Ruiz (PL-SP) disseminou a ideia de que empresários deveriam vasculhar os perfis de funcionários nas redes sociais. Ruiz não se elegeu, mas suas postagens continuam acessíveis.
A inspiração em práticas autoritárias é apontada por analistas políticos. O advogado Klaus Fins sugeriu que comerciantes pró-Lula fossem identificados com uma estrela vermelha, reminiscência de métodos de perseguição do regime extremista. Para a colunista Mary Zaidan, autora do artigo que motivou esta reportagem, tais ações revelam um 'DNA vingativo e golpista' que não deveria surpreender, mas causa indignação por partir de líderes políticos e da elite brasileira.
A Justiça Eleitoral e o MPT seguem monitorando denúncias de assédio eleitoral. A condenação em Cafelândia pode servir de precedente para outras ações, mas a lentidão processual e a dificuldade de fiscalizar redes sociais são obstáculos. Enquanto isso, a democracia brasileira enfrenta o desafio de coibir práticas que atentam contra a liberdade de escolha dos eleitores e a integridade do processo eleitoral.
Fonte de referência: Metrópoles — https://metropoles.com/blog-do-noblat/artigos/dna-vingativo-e-golpista-por-mary-zaidan